Política de Privacidade

1. Âmbito
2. Definições
3. Que dados pessoais recolhemos?
4. Quais são os tipos de dados que nós tratamos?
5. Com quem partilhamos os dados pessoais?
6. Por quanto tempo serão conservados os dados pessoais?
7. Onde serão armazenados os dados pessoais?
8. Os dados são destruídos?
9. Que Direitos tem sobre os seus Dados Pessoais?
10. Qual é o fundamento legal de Licitude para o Tratamento dos Dados?
11. Segurança dos Dados
12. Violação dos Dados Pessoais
13. Segredo Comercial
14. Contacto do Responsável pelo Tratamento
15. Revisão e Alteração da Política de Privacidade
16. Lei e Foro Aplicáveis
17. Reclamações

1. Âmbito
A Quinta da Patada, Unipessoal, Lda. (doravante abreviadamente designada por “QUINTA DA PATADA”) mantém um dever para com a sociedade de manter a segurança e proteção de todo e qualquer dado pessoal.
Este compromisso deriva não só de um trabalho de compliance para com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) doravante designado por “RGPD”, mas também com um dever de Responsabilidade Corporativa que manifestamos e entendemos existir para com a Sociedade.
Entendendo e reconhecendo o real valor da segurança para o consumidor e manifestando esse mesmo compromisso, procedemos à elaboração da presente Política de Privacidade cumprindo com o preceito, primordialmente do Princípio da Responsabilidade (previsto no artigo 5.º, n.º 2 do RGPD), bem como dos restantes princípios do RGPD (também previstos no artigo 5.º do RGPD).

2. Definições
A presente Política de Privacidade apoia-se em termos utilizados pelo legislador europeu no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). A Política de Privacidade deve ser legível e compreensível para o público em geral, clientes e parceiros de negócios.
Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por:
 Dados pessoais – Dados pessoais traduzem-se em quaisquer informações que relacionadas entre si permitam identificar ou tornar identificável um individuo vivo. Diferentes tipos de informações que relacionadas entre si possam
identificar um individuo também constituem dados pessoais. Qualquer dado pessoal que tenha sido anonimizado, encriptado ou pseudominizado que possa, de alguma maneira, voltar a ser identificável constitui dado pessoal. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural;
 Titular dos dados – O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento;
 Tratamento de Dados – O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a colecta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição, independentemente da forma como seja realizada (digital e/ou papel);
 Restrição de tratamento – A restrição de tratamento consiste na identificação de dados pessoais armazenados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro;
 Pseudonimização – A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
 Responsável pelo tratamento – O Responsável pelo tratamento é a pessoa, singular ou colectiva, publica ou privada, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
 Subcontratante – O Subcontratante é uma pessoa singular ou colectiva, publica ou privada, autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais em nome e por conta do responsável pelo tratamento de dados;
 Tratamento transfronteiriço – O tratamento transfronteiriço de dados pessoais ocorre quando um responsável pelo tratamento de dados ou subcontratante tratem dados em vários Estado-Membro ou é susceptível de afectar titulares de dados em mais do que um Estado-Membro;
 Consentimento – O consentimento do titular dos dados é uma manifestação  livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por um acto positivo inequívoco – que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.

3.Que dados pessoais recolhemos?
O Site da QUINTA DA PATADA utiliza Cookies por forma a conseguirmos aperfeiçoar a experiência do utilizador no nosso site, para mais informações relativamente a estes e respetiva utilização pedimos que consulte a nossa Política de Cookies.

Disponibilizamos também no site, um canal (via formulário) para contacto e outro canal para submissão de pedidos/reservas/ compras directamente via site. Nestes formulários será solicitado ao titular dos dados o nome e o contacto (dados pessoais), por forma a conseguirmos estabelecer a solicitada comunicação, após a submissão do formulário de contacto (ou do pedido de reserva ou compras), o utilizador/titular dos dados receberá um email nosso a acusar receção e prestando o seguimento ao processo.

4. Quais são os tipos de dados que tratamos?
A QUINTA DA PATADA declara que trata o mínimo de dados indispensável à boa experiência do utilizador do site, assim como os dados que bastem por forma a submeter os pedidos de contacto/reserva/compras. Para tal, utilizamos Cookies que registam a sessão por forma a envolver o utilizador na experiência já aceite em prévia sessão, ou mesmo para fins estatísticos (taxa de acessos e taxa de acesso aos conteúdos visualizados) reforçamos, para mais informações sobre os Cookies que utilizamos pedimos que consulte a nossa Política de Cookies.
Além disso, no caso do contacto via formulário, iremos conservar o email e contato (no caso de ser distinto do email) por forma a responder ao pedido que nos for solicitado.

5. Com quem partilhamos os dados pessoais?
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente pela pessoa responsável pela comunicação da QUINTA DA PATADA, mais ninguém precisa, nem irá ter acesso aos dados, garantindo o cumprimento do princípio da minimização dos dados (artigo 5.º, n.º 1 C do RGPD). Os dados pessoais e mesmo dados comerciais que nos forem remetidos serão tratados de forma confidencial por forma a garantir o cumprimento do Princípio da Integridade e Confidencialidade dos Dados Pessoais (artigo 5.º, n.º 1 F do RGPD).

6. Por quanto tempo serão conservados os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo estrito período de tempo indispensável à satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento, tendo como período máximo de dois anos.

7. Onde serão armazenados os dados pessoais?
Os dados estarão armazenados no servidor da empresa e em computador do responsável pela área da comunicação, garantindo-se as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção da Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos mesmos.
A QUINTA DA PATADA aplica Controlos de Segurança necessários à Proteção dos Ativos de Informação.

8. Os dados são destruídos?
Uma vez atingido o prazo máximo de tratamento, os dados pessoais serão destruídos de forma segura, sendo impossível a recuperação dos dados. Uma vez ultrapassado o prazo máximo de tratamento de dados pessoais fornecidos no âmbito dos formulários disponíveis no site, a QUINTA DA PATADA procederá à destruição total dos dados pessoais.

9. Que Direitos tem sobre os seus Dados Pessoais?
A QUINTA DA PATADA, em conformidade com o RGPD, informa que o titular dos dados possui, dependendo do contexto, do direito à informação, do direito de acesso aos dados, do direito de consulta dos dados recolhidos, do direito de rectificação dos dados recolhidos, do direito à restrição do tratamento, do direito ao apagamento dos dados, do direito ao esquecimento, do direito à portabilidade dos dados e do direito de oposição à recolha dos dados. O exercício destes direitos por parte do titular de dados no que respeita a dados pessoais tratados no contexto de elaboração de um contrato e/ou durante a sua execução, quando o seu tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a QUINTA DA PATADA se encontre sujeita ou quando se destine à salvaguarda do interesse público, pode ser limitado. O Titular dos dados tem o direito a:
 solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD);
 rectificar os dados (artigo 16.º do RGPD);
 apagar os dados (popularmente conhecido como “Direito a ser Esquecido” artigo 17.º do RGPD);
 à observância da limitação do tratamento dos seus dados (artigo 18.º do RGPD);
 portabilidade dos dados quando tecnicamente possível (artigo 20.º do RGPD);
 oposição ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular (nos termos do artigo 21.º do RGPD). O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de contacto escrito com a QUINTA DA PATADA, que poderá ser realizado através do preenchimento de formulário de contacto presente no website. A QUINTA DA PATADA compromete-se a proceder com celeridade na análise do seu pedido e responder em, no máximo, 1 (um) mês.

10. Qual é o fundamento legal de Licitude para o Tratamento dos Dados?
O fundamento de licitude para estas operações de Tratamento de Dados no caso do formulário geral será o Consentimento do Titular de Dados (artigo 6.º, n.º 1 A do RGPD).
Para se recolher o consentimento, em respeito do Princípio da Transparência (artigo 5.º, n.º 1 do RGPD), o utilizador é informado na altura da recolha (quando entra no site) de toda e qualquer operação requerente do consentimento enquanto fundamento de licitude.
Assumimos um compromisso para com o titular dos dados de manter este consentimento livre, explícito e informado podendo ser retirado a qualquer momento.
Para solicitar a remoção do consentimento basta remeter um email para: geral@quintadapatada.pt.
No caso dos pedidos de reservas e compras efectuadas, o fundamento de licitude será a relação contratual (artigo n.º 6, 1 B), dado ser um manifesto claro por parte do utilizador da pretensão de proceder à aquisição dos nossos serviços nos termos do próprio artigo do RGPD, enquadra-se como “Diligências Pré-Contratuais” no sentido que o RGPD lhe dá.

11. Segurança dos Dados
A QUINTA DA PATADA, compreende a necessidade de Segurança dos Dados. Como tal, comprometemo-nos e empenhamo-nos a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas que estejam ao nosso alcance por forma a proteger os Ativos de Informação, em especial, os Dados Pessoais. Neste aspeto, adotamos o Princípio do Privilégio Mínimo, utilizamos uma matriz de Acessos CRUD, garantimos o uso de antivírus e firewall nos dispositivos que acedam a esta informação, entre outros controlos de segurança que permitem garantir a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados em todo o processo, estes controlos de segurança são meramente indicativos, não taxativos, aplicando-se também outros controlos de segurança nas nossas operações de tratamento de dados.

12. Violação dos Dados Pessoais
A QUINTA DA PATADA mais uma vez reforça o seu total compromisso para com a segurança dos dados pessoais. No entanto, faz parte desse compromisso situações que poderão provir de algum tipo de falha de segurança. Ocorre uma violação dos Dados Pessoais quando há uma perda, modificação (sem autorização), destruição, acesso (sem autorização) ou divulgação dos dados pessoais.
Se tivermos conhecimento de alguma situação que possa lesar o Titular dos Dados, a Quinta da Patada assumirá as medidas de segurança adequadas à situação e comunicação ao/s titular/es do/s Dados se assim as circunstâncias o exigirem. Por outro lado, se detetar ou tiver conhecimento de alguma situação de Violação dos Dados Pessoais referente à QUINTA DA PATADA, pedimos que nos reporte por forma a tomarmos as medidas adequadas, esse reporte deverá ser feito para o email: geral@quintadapatada.com.

13. Segredo Comercial
A QUINTA DA PATADA respeita a Confidencialidade dos Clientes e seus trabalhos, assumindo essa mesma obrigação, estamos regidos pelo sigilo profissional, tendo um total empenhamento para com o Segredo Comercial dos Projetos que cheguem às nossas mãos.  assim, qualquer envio de trabalho, qualquer ideia de projeto que nos seja remetida está regida pelo dever de segredo comercial, mantemos a total confidencialidade dos nossos clientes e dos dados comerciais que disponibilizarem na nossa página a par dos dados pessoais.

14. Contacto do Responsável pelo Tratamento
A Quinta da Patada, Unipessoal, Lda., sociedade comercial unipessoal por quotas, com o número de identificação de pessoa colectiva 516163124, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede em Rua do Murtal, Quinta da Patada, S/N, Manjoeira, 2660-499 Santo Antão do Tojal, é o responsável pelo tratamento. O responsável pelo tratamento determina as Finalidades e aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção dos dados pessoais no contexto do artigo 24.º e demais obrigações constantes do RGPD.

Para solicitar algum Pedido de Direito enquanto Titular dos Dados, ou qualquer assunto relativo a esta Política de Privacidade, por favor entre em contacto com o email: geral@quintadapatada.com.

15. Revisão e Alteração da Política de Privacidade
É reservado o direito de atualizar ou modificar sem aviso prévio a presente política de privacidade, por forma a atualizá-la pelo que é aconselhado a visita regular desta Política. Considera-se que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar no nosso site.

16. Lei e Foro Aplicáveis
A presente política bem como a recolha tratamento ou Transmissão de dados de clientes colaboradores e parceiros são regidos pelo disposto no regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, designadamente a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto. Quaisquer Litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais Judicias da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

17.Reclamações
Se o titular dos dados estiver insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais pela QUINTA DA PATADA ou relativo ao exercício de um direito, o titular dos dados tem o direito de apresentar a sua reclamação junto da sua Autoridade de Protecção de Dados (APD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213.928.400 | Fax: +351 213.976.832 | E-mail: geral@cnpd.pt